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Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir uma pequ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Campinas - SP📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201870029
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir uma pequena cafeteria e, para isso, precisa de uma licença municipal de funcionamento. Ela protocola o pedido junto à Prefeitura, apresentando todos os documentos exigidos. O prazo legal para a análise do pedido é de 30 dias, mas, passados 45 dias, Tatiana não recebe nenhuma resposta da Prefeitura.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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