Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201870084A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é ...1457941201870084Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:Aconcessão de direito real de usoBpermissãoCenfiteuseDcomodatoElocaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108539Direito AdministrativoNuma Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu,...Questão 457941200472258Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínim...Questão 457941200481751Direito AdministrativoOs postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na...Questão 457941200533609Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de ...Questão 457941200725376Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por ...Questão 457941200981368Direito AdministrativoSuponha que, na esfera da Administração Pública, determinado agente público, na órbita de sua competência, reconheça que praticou um ato com defeito d...Questão 457941201033993Direito AdministrativoZelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo s...Questão 457941201273940Direito AdministrativoO Prefeito da cidade de Mar Azul exara um despacho administrativo de acordo com os ditames da lei e as exigências de que o destino de seu despacho sej...Questão 457941201298576Direito AdministrativoA remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com o ordenamento jurí...Questão 457941201664703Direito AdministrativoA investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito ...