Na zona de uso misto fixada pela Lei Complementar nº 101/2009, o co...

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro veda expressamente ao Município:

De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, dependerá de inspeção ...

De acordo com o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, o orçamento deve:

Um Inspetor de Segurança da Câmara de Vereadores, do gênero masculino, aposenta-se compulsoriamente ao atingir a seguinte idade:

Se determinado servidor público municipal se recusa a prestar a declaração de seus bens à Administração Pública dentro do prazo determinado, sob a ale...