///
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.
No que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fontes, características e eficácia temporal, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, s...
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria de...
Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado ...
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.Inexiste, no ordenamento jurídico, a p...
Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário ...
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no
Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo desc...