No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Juízes podem ser responsabilizados com base no direito de regresso.

Agente público que deva ressarcir o Estado em caráter regressivo somente pode ser responsabilizado na via judicial

Pelo fato de exercerem atividade a título privado, não cabe responsabilização do Estado por atos de notários e registradores nem, em consequência, direito de regresso contra estes.

Não tem direito de regresso contra o poder concedente o concessionário de serviço público que tenha causado dano.

O direito de regresso não pode ser invocado nos casos de atos meramente culposos de agente público.

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

A) Juízes podem ser responsabilizados com base no direito de regresso. | B) Agente público que deva ressarcir o Estado em caráter regressivo somente pode ser responsabilizado na via judicial | C) Pelo fato de exercerem atividade a título privado, não cabe responsabilização do Estado por atos de notários e registradores nem, em consequência, direito de regresso contra estes. | D) Não tem direito de regresso contra o poder concedente o concessionário de serviço público que tenha causado dano. | E) O direito de regresso não pode ser invocado nos casos de atos meramente culposos de agente público.

No que diz respeito ao direito de regresso, assina...

Questão 457941200322051Direito Administrativo

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administr...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200347406Direito Administrativo

Assinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941200888603Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à resp...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941200924261Direito Administrativo

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Dada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em regra, não têm obrigação de faz...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200980906Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade civil do Estado e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Poder de Polícia#Responsabilidade Civil do Estado#Poderes Administrativos#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Questão 457941201347695Direito Administrativo

Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento su...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção corret...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção corret...

Questões relacionadas para praticar