Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201870158Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa ...1457941201870158Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalEstabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é correto afirmar: AA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deverá ser aceita pelo beneficiário. BEm caso de abandono da ação penal privada pelo querelante, o Ministério Público deverá assumir a acusação. CCaso julgue necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares, o Ministério Público terá o prazo de três dias para aditar a queixa. DNa hipótese de ação penal perempta, o Juiz, somente após ouvir o Ministério Público, poderá declarar extinta a punibilidade do querelado. EA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246015Direito Processual PenalNa instrução preliminar do procedimento do júri,Questão 457941200465202Direito Processual PenalSobre os recursos no âmbito do processo penal:Questão 457941200516092Direito Processual PenalCarlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...Questão 457941200679874Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941200766949Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...Questão 457941200779210Direito Processual PenalCabível habeas corpus quandoQuestão 457941201240140Direito Processual PenalEm relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201727181Direito Processual PenalAparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito...Questão 457941201762775Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a de...Questão 457941201793392Direito Processual PenalA respeito da lei processual penal no tempo, considere: I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigên...