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O chamado versari in re illicita implica que
NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
Comete o crime de
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há ...
A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que