A respeito do Direito Tributário, assinale a alter...

Q: A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A competência para recolhimento do ISSQN nas hipóteses de construção civil é do Município onde a obra foi realizada, independentemente do serviço ter sido prestado antes ou após a edição da Lei Complementar 116/2003. | B) O ISSQN é espécie tributária que pode se caracterizar como tributo direto ou indireto, sendo necessário avaliar se seu valor é repassado ou não ao preço cobrado pelo serviço. | C) A partir da vigência da Lei Complementar 116/2003, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) recai sobre o Município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador. | D) A tributação fixa do ISSQN não alcança as sociedades constituídas sob a forma de responsabilidade limitada, em razão do caráter empresarial de que se reveste esse tipo societário. | E) É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.

457941201870360

Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar