Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941201870453Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Es...1457941201870453Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência a Pessoas com DeficiênciaEm cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificadosAcompulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Bvoluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Cvoluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dcompulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273030Serviço Social e Políticas PúblicasO Código de Ética Profissional do Assistente Social, Resolução CFESS 273/93, apresenta, em sua descrição, os itens referentes aos direitos e deveres d...Questão 457941200583296Serviço Social e Políticas PúblicasO documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, denominado de Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Ass...Questão 457941200853646Serviço Social e Políticas PúblicasO processo de descentralização das políticas sociais vem requisitando aos profissionais de Serviço Social a atuação nos níveis de planejamento, gestão...Questão 457941200973373Serviço Social e Políticas PúblicasAinda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) conside...Questão 457941201123128Serviço Social e Políticas PúblicasA Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e compreend...Questão 457941201156937Serviço Social e Políticas PúblicasA Assistência Social apresenta, em sua estruturação, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Assim, um dos objetivos delineados na formulação de...Questão 457941201163492Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei 8.662/93 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social assegura ao/à assistente social atribuições privativas ao seu exercício profissional....Questão 457941201236505Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei nº 14.423, de 2022, trouxe modificações/ atualizações para a Lei 10.741, de 2003, que se denominava de Estatuto do Idoso. Entre essas mudanças p...Questão 457941201508518Serviço Social e Políticas PúblicasUma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, éQuestão 457941201953290Serviço Social e Políticas PúblicasO ajuste do Brasil à nova ordem do capital, especificamente na década de 90 / anos 2000, se expressa no cumprimento às diretrizes do chamado Consenso ...