O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a crité...

Q: O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contrataçõe

A) A garantia é um valor fixado em 10% do valor do contrato em qualquer situação. | B) A garantia poderá ser feita por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. | C) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato. | D) A garantia poderá ser elevada para até 15% do valor do contrato para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros. | E) Tendo em vista a natureza temporária da garantia, não existe limite do valor do contrato para a fixação da garantia.

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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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