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Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do...
O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirid...
Interesse público e interesse privado, para a Administração Pública:
Alvará de licença para construir; alvará de autorização:
Ken, servidor de cargo efetivo da União, descobriu quais são as regras de aposentadoria do servidor, previstas na legislação vigente.Analise as afirma...
Otitular dos serviços públicos é:
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas, v...
Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, ...
Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:
O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula: