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Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a
configuração do crime culposo.
Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.
Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue ...
Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a se...
O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretame...
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistem...
Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. O delito de associação para o...