Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201870663Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do ...1457941201870663Ano: 2018Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorCom base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.AO CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.BO CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.CO CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.DO CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão. EO CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130842Direito do ConsumidorAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200166974Direito do ConsumidorAinda relativamente a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Produto é defeituoso quando não oferece a segura...Questão 457941200372446Direito do ConsumidorNo período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Mar...Questão 457941200541220Direito do ConsumidorCom relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO afirmar que: I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que ad...Questão 457941200593122Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, esp...Questão 457941200761819Direito do ConsumidorNo âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:Questão 457941201098289Direito do ConsumidorAs cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:Questão 457941201228230Direito do ConsumidorO princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabiliza...Questão 457941201487246Direito do ConsumidorJon Snow adquiriu um televisor fabricado pela empresa XX, na loja YY. Ao efetuar a ligação do televisor, de forma correta e nos termos indicados pelo ...Questão 457941201524332Direito do ConsumidorSobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar: