Com base no atual entendimento do Superior Tribuna...

Q: Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A) O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. | B) O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. | C) O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. | D) O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão. | E) O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

457941201870663

Ano: 2018Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

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