Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201870746Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribu...1457941201870746Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: AÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra a falta de recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato. BA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. CA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais, desde que habituais. DA conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. EQuando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa rescisória será reduzido para dez por cento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068117Direito do TrabalhoNo que tange ao Conselho de Administração da OIT, é correto afirmar:Questão 457941200105143Direito do TrabalhoAlice, Fabiana e Vera são empregadas da empresa “XXZ Ltda.”. As três empregadas recebem, além do salário mensal, assistência médica oferecida pela emp...Questão 457941200299478Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivosQuestão 457941200903590Direito do TrabalhoJaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima tr...Questão 457941201553246Direito do TrabalhoContratado por prazo indeterminado em janeiro de 2019, Ronan efetuou saque na sua conta do FGTS para pagamento do preço de aquisição de moradia própri...Questão 457941201608479Direito do TrabalhoConforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais N...Questão 457941201612861Direito do TrabalhoA Constituição Federal estabelece em seu artigo 8o , inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressa...Questão 457941201739717Direito do TrabalhoLuísa é garçonete e foi contratada pelo Buffet Alegria Ltda. através de contrato de trabalho intermitente. O buffet convocou Luísa na 3ª feira para qu...Questão 457941202043237Direito do TrabalhoConforme a legislação vigente, o contrato de aprendizagem será extintoQuestão 457941202076266Direito do TrabalhoLuciana e Suzana são amigas inseparáveis e, em razão da permissão de seus empregadores, pretendem gozar férias juntas, planejando uma longa viagem. Po...