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São elementos dos atos administrativos:
Os serviços sociais autônomos
A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as...
A empresa estatal Beta foi criada por força de autorização legal, é exploradora de atividade econômica, possui capital integralmente público e persona...
Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligênci...
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.
Um ato administrativo discricionário é um ato
O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que “O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fis...
Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.
A empresa estatal X pretende realizar uma parceria com a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar que a parceria pretendida