Mário, engenheiro civil responsável técnico pela c...

Q: Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após a

A) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos; | B) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém. | C) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais; | D) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão; | E) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;

457941201870915

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:

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457941201870915

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal

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Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra...

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