Em relação ao exercício da profissão e das insc...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Psicologia GeralTemas: Outras Normas de Psicologia | Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Normativas do Conselho Federal de Psicologia

Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:

Solicite ou receba de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.

Pratique, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

Deixe de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Seja ou esteja impedido de exercer a profissão.

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Solicite ou receba de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.

Pratique, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

Deixe de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Seja ou esteja impedido de exercer a profissão.

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Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissiona...

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