As normas gerais de licitação e contratação são trazidas, atualment...
🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG📚 Direito Administrativo
#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As normas gerais de licitação e contratação são trazidas,
atualmente, pela Lei nº 14.133/2021. Levando-se em conta
o seu conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio
da Administração, caracterizado, dentre outras situações, por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua
qualidade, vida útil ou segurança.
( ) Notória especialização é a qualidade de profissional ou
de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos,
experiência, publicações, organização, aparelhamento,
equipe técnica ou outros requisitos relacionados com
suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é
essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
( ) Licitação internacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de
preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o
objeto contratual pode ou deve ser executado no todo
ou em parte em território estrangeiro.
Nos termos Lei de Licitações, a sequência está correta em