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Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, conforme a Lei nº 239/1998. Qual das alternativa...
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: Durante o prazo __________ previsto no e...
Na administração pública, usa-se o __________________ sempre que é necessário adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direit...
“Segundo este princípio, os órgãos da administração pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação ent...
Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissõe...
Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, ma...
“______________ é um conceito de fundamental importância, porque trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omi...
De acordo com o Art. 72 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de C...
Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?