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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Louveira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiros.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado, de ofício, pelo juiz, em razão do poder geral de cautela.
II – O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III – Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual cabe recurso de apelação.
IV – Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Está correto o que se afirma em: