Assinale a alternativa que está de acordo com a Le...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

A) O nome da ofendida e do ofensor ficarão sob sigilo nos processos em que se apuram crimes violentos praticados contra a mulher. | B) A ofendida deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao agressor, inclusive aos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, exclusivamente por seu advogado constituído ou defensor público. | C) O juiz poderá assegurar à mulher em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. | D) É permitida a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, porém, é vedada a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. | E) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino – previamente capacitados.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

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