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A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre: I. operações r...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para SEFAZ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual, Legislação Estadual de Roraima.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 IDECAN🎯 SEFAZ-RR📚 Legislação Estadual
#Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual#Legislação Estadual de Roraima

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457941201871605
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:

I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores.
III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.

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