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A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente ...
Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos de...
Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A ex...
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.Na execução dos contra...
A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatór...
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. O prazo para a conclusão de um processo disc...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção ...
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirig...