Determinado Estado tem, em sua estrutura, instâncias,
mecanismos e instrumentos de participação e fomento ao
controle social, responsável pelo recebimento e tratamento das
manifestações da sociedade.
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se
acerca de uma situação na qual constata um fornecedor
sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por
meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele
buscou obter informações pormenorizadas a respeito das
despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao
atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação,
(ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico
que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,