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Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes assertivas: I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, ...
Meirelles (2018) define que os princípios básicos da administração pública estão reunidos em doze regras e que cinco deles estão expressamente previst...
Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa, a Administração poderá a...
A Nova Lei de Licitações prevê diversos requisitos que devem estar presentes nos contratos administrativos, a saber:1. Os nomes das partes e os de seu...
A atividade administrativa é subordinada à lei, e a Administração, assim com as pessoas administrativas, não tem disponibilidade sobre os interesses p...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da ...
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a atividade de controle da Administração Pública deverá ser exercida em todos os níveis e em todos os órgãos ...
Com base na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à modalidade licitatória intitulada Leilão.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa...
Em sua primeira semana de trabalho na Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Delta, o servidor Carlos apresentou uma proposta de minut...