Considerando os contratos administrativos, não no ...

Q: Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob re

A) procedimento legal, natureza intuitu personae, ausência de cláusulas exorbitantes. | B) presença da Administração Pública como particular, imutabilidade, obediência à forma prescrita em lei. | C) presença da Administração Pública como poder público, finalidade pública, natureza de contrato de adesão. | D) imutabilidade, natureza intuitu personae, forma não prescrita em lei.

457941201871973

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, podem ser apontadas as seguintes características:

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