///
Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em fa...
(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:
De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo: ( ) Quando existe desvio de finalidade por p...
(Concurso Milagres/2018) “É ato privativo da administração que o praticou; Configura-se o controle de mérito que incide sobre os atos válidos, sem qua...
Em razão da classificação dos atos administrativos, relacione o tipo a sua definição: I.Ato vinculado II.Ato composto III.Ato extintivo IV.Ato nulo ( ...
(Concurso Milagres/2018) Representa uma das fontes do direito administrativo:
Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
Sobre o regime disciplinar do servidor público, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos: