Sobre a repartição de competências tributárias, analise as afirmativas a seguir. I. O imposto sobre grandes fortunas é d...

"Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econô...

Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:

A Lei nº 6.830/1980 estabelece as normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, definindo requisitos, procedimentos e garantias ...

Acerca do regramento legal da dívida ativa do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui dívida ativa tributária a prov...

Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamento de tributo que ele (o contribuinte) julga não ser devedor. O...

É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, um dos efeitos do início da ação judicial que pretende a repetição do tributo é:

Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Contribuinte é o tomador ...

Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. A capacidade tributária passiva...

Acerca das limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) É facultado à União, aos Estados, ao Dist...

Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III:I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda. II. Um grup...