Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020,...

Q: Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020, a extinção do processo ocorre

A) quando uma das instâncias julgadoras concluir que se exauriu a finalidade do processo, ou a execução da decisão se tornar inviável, inútil ou prejudicada por fato superveniente. | B) quando for constatada a eliminação do fato gerador do processo e após o pagamento integral do valor da multa. | C) após a eliminação do fato gerador do auto de infração, quando couber, devendo ser verificado pelos setores de fiscalização. | D) diante de qualquer ato inequívoco que importe na apuração dos fatos. | E) quando não há correspondência entre os fatos descritos no auto de infração e os dispositivos legais nele capitulados.

457941201872144

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação Federal

Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR n^o 198/2020, a extinção do processo ocorre

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020, a extinção do pr...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020, a extinção do pr...

Questões relacionadas para praticar