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A Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão...
No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativa...
A taxa pode ser instituída para:I. contraprestação financeira ao poder de polícia; II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis; I...
No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1° , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
A respeito das taxas, é correto afirmar que:
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que
A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que