Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
alterada pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro
de 2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa e dá outras providências, é
CORRETO afirmar que:
A A Amazônia Legal compreende os Estados
do Acre, Pará, Amazonas, Roraima,
Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as
regiões situadas ao norte do paralelo 13° S,
o Estado de Tocantins, e ao oeste do
meridiano de 44° W, do Estado do
Maranhão.
B A Reserva Legal é uma área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações
humanas.
C Não será exigida Área de Preservação
Permanente no entorno de reservatórios
artificiais de água que não decorram de
barramento ou represamento de cursos
d’água naturais.
D É exigida Área de Preservação Permanente
no entorno de reservatórios artificiais de
água que não decorram de barramento ou
represamento de cursos d’água naturais.
E Após a implantação do CAR, a supressão
de novas áreas de floresta ou outras formas
de vegetação nativa apenas será autorizada
pelo órgão ambiental municipal integrante
do Sisnama.