Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201872229A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública1457941201872229Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaA Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública Apossibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei. Bestabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. Cremuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Dautonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem. Eingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200543922Direito ConstitucionalSobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar queQuestão 457941200728664Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os mesmos direitos e garantias previsto...Questão 457941200739418Direito ConstitucionalJoana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...Questão 457941200885309Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,Questão 457941201007576Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está aQuestão 457941201212568Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o...Questão 457941201396780Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...Questão 457941201473726Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá aQuestão 457941201999590Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941202078588Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional