A Constituição da República assegura igualmente ao...

Q: A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

A) possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei. | B) estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. | C) remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. | D) autonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem. | E) ingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

457941201872229

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

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