Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador à propriedade, o domínio útil ou a posse com animus domini, de bem im...

Sobre a fiscalização dos impostos, taxas e contribuições, é correto afirmar que

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...

A exclusão do crédito tributário

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...

A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...

A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:

Acerca dos princípios constitucionais tributários, marque a alternativa correta:

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...