Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
4. Direito de organização, participação em entidades estudantis, de votar e ser votado em
todas as instâncias e em qualquer idade.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino
da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.