Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201872686A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alt...1457941201872686Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoA respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta: Asua aplicação já justificou a extinção da punibilidade; Btrata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal; Csua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal. Dtrata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade; Etrata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366149Direito PenalDurante audiência em processo trabalhista, o preposto Tício descontrola-se emocionalmente e dirige-se ao juiz do trabalho de modo desrespeitoso, imput...Questão 457941200417208Direito PenalAponte a alternativa correta:Questão 457941200773108Direito PenalJoão da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi...Questão 457941200857689Direito PenalAponte a alternativa correta.Questão 457941200870464Direito PenalA respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:Questão 457941200949819Direito PenalAnalise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa incorreta:Questão 457941201134280Direito PenalA vista do ordenamento jurídico-penal brasileiro, e de acordo com a teoria finalista da ação, há crime doloso:Questão 457941201256297Direito PenalComete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguint...