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Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de re...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Execução de Títulos Extrajudiciais, Título Executivo: Definição e Requisitos, Procedimento de Execução, Mediação na Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FCC🎯 DPE-BA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Execução de Títulos Extrajudiciais#Título Executivo: Definição e Requisitos#Procedimento de Execução#Mediação na Administração Pública

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457941201872761
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Execução de Títulos Extrajudiciais | Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução | Mediação na Administração Pública
Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos:

I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de decisão judicial de deferimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
II. Mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil.
III. O não comparecimento injustificado do defensor ou defensora pública na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares aplicáveis pelo órgão correicional.
IV. É considerado título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, independentemente de assinatura por duas testemunhas.
V. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação previsto na Lei n° 13.140/2015, ficará suspenso o prazo prescricional.

Está correto o que se afirma APENAS em
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