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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), especificamente sobre Regimento Interno do TRE-BA, TRE-BA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os
crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras
autoridades que, pela prática de crime comum, respondam
perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.