Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201872993De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei co...1457941201872993Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privadaAum regime de benefício definido e correspondente à remuneração que o participante detinha quando em atividade. Baportes dos entes públicos patrocinadores às entidades de previdência privada em quantia superior à contribuição normal do segurado, limitada ao dobro do benefício.Ca inclusão, no contrato de trabalho do participante, das contribuições do empregador, dos benefícios e das condições contratuais previstas nos planos de benefícios.Da contagem recíproca de contribuições vertidas no regime geral de previdência social.Eo pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034020Direito PrevidenciárioEm relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item. Aos segurados da previdência complementar é vedada a portabilidade do direito acumulado ...Questão 457941200299615Direito PrevidenciárioJulgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. Se um pescador artesanal for associado ou ...Questão 457941200673869Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio...Questão 457941200769369Direito PrevidenciárioA respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que s...Questão 457941201043841Direito PrevidenciárioOs trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é ...Questão 457941201323377Direito PrevidenciárioConsidere que um servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) ingresse em juízo, questionando o recolhimento, que entenda ser indevido, de co...Questão 457941201734511Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.Considere que Flávio ...Questão 457941201793027Direito PrevidenciárioAinda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir. Fazem jus à aposentadoria especial apenas o segurado empregado e o trabalhador avu...Questão 457941201836985Direito PrevidenciárioÉ considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.Questão 457941201944852Direito PrevidenciárioA respeito da saúde, da assistência social, da manutenção e da perda da qualidade de segurado da previdência social, assinale a opção correta.