De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF),...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade pr

A) um regime de benefício definido e correspondente à remuneração que o participante detinha quando em atividade. | B) aportes dos entes públicos patrocinadores às entidades de previdência privada em quantia superior à contribuição normal do segurado, limitada ao dobro do benefício. | C) a inclusão, no contrato de trabalho do participante, das contribuições do empregador, dos benefícios e das condições contratuais previstas nos planos de benefícios. | D) a contagem recíproca de contribuições vertidas no regime geral de previdência social. | E) o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

457941201872993

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

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