Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201873073Assinale a opção correta acerca das medidas cautelares e incidentes processuais admissíveis no processo penal.1457941201873073Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Provas no Processo Penal | Apreensão | Busca e Apreensão | Conflito de Competência | Apreensão de Bens ImóveisAssinale a opção correta acerca das medidas cautelares e incidentes processuais admissíveis no processo penal.AO incidente de falsidade tem por objetivo arguir a falsidade das provas documental, testemunhal e pericial produzidas nos autos da ação penal, caso alguma delas apresente vícios que possam comprometer o resultado do processo.BA busca domiciliar pode ocorrer durante o dia ou durante a noite. Nesta, será necessária a autorização do morador. Naquela, se o morador demonstrar resistência, será permitido o uso da força contra coisas existentes no local.CComo o sequestro dos bens do acusado é processado e julgado em autos apartados, se os embargos da decisão que permitir a constrição forem julgados improcedentes, não haverá impedimento da perda desses bens, ainda que a sentença dos autos da ação penal que enseje o sequestro seja absolutória.DNo caso de haver conflito negativo de competência entre um juízo criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília e um juízo criminal da Seção Judiciária Federal de Brasília, competirá ao TRF da 1.ª Região processar e julgar esse conflito de competência.ENo caso de exceção de impedimento do magistrado que atua no feito, que deve ser realizada em autos apartados, o magistrado poderá julgá-la procedente, situação em que remeterá os autos a seu substituto, ou improcedente, situação em que continuará a processar o feito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009520Direito Processual PenalEm relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941200082476Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.Questão 457941200095795Direito Processual PenalCom relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941200535412Direito Processual PenalNo que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941200594973Direito Processual PenalConforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiçaQuestão 457941200671425Direito Processual PenalJoaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...Questão 457941200720883Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O sequestro de bens imóveis poderá se...Questão 457941200765302Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941200909737Direito Processual PenalA respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direi...Questão 457941202010105Direito Processual PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.