Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201873094A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada ...1457941201873094Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos: APor qualquer pessoa, Ministério Público e Tribunal de Contas em conjunto. BSomente pelo Ministério Público. CSomente pelo Tribunal de Contas. DPor qualquer pessoa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187982Direito AdministrativoObservamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequaç...Questão 457941200284352Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indire...Questão 457941200313416Direito AdministrativoUm fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa pr...Questão 457941200392809Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e m...Questão 457941200599637Direito AdministrativoSegundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de contratações, o Texto Constitucional exige, como regra...Questão 457941200677268Direito Administrativo“Art. 60. ______________ e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo ______________ dos seus autógrafos ...Questão 457941201285636Direito AdministrativoO Prefeito Municipal de Piraúba-MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso público, ...Questão 457941201519759Direito AdministrativoAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta. ( ) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo, a...Questão 457941201712277Direito AdministrativoCom relação à estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201954676Direito AdministrativoAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Trata...