Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201873107A respeito da repartição das receitas tributárias e sua disciplina constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201873107Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA respeito da repartição das receitas tributárias e sua disciplina constitucional, assinale a alternativa INCORRETA. APertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.BPertence aos Municípios 25% do Imposto sobre Bens e Serviços fixado no art. 156-A da CF.CPertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DPertence aos Municípios 60% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148011Direito TributárioConstitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:Questão 457941200181486Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200202203Direito TributárioEm relação aos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas abaixo: I. As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser...Questão 457941200382541Direito TributárioNas operações com mercadorias em que o pagamento é parcelado, o ICMS incidiráQuestão 457941200543748Direito TributárioConsiderando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:Questão 457941201460813Direito TributárioConforme o art. 23 do CTM, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS NÃO incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País...Questão 457941201664546Direito TributárioA constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:Questão 457941201670087Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201707978Direito TributárioA senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o v...Questão 457941201932851Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.