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Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargo...
Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal
As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e ...
Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e na...
Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal
Em matéria de prazos, considere as situações abaixo: ? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio; ? o Procurad...