Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201873165Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de o...1457941201873165Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo VerdeConforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive para os que não tiverem acesso na idade própria, garantindo a matrícula:Ano ensino profissionalizanteBno ensino fundamentalCno ensino médioDna educação infantil ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059173Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e que corresponde ao valor básico fix...Questão 457941200079922Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é ...Questão 457941200601197Legislação Municipal (Mato Grosso)As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto ...Questão 457941200641814Legislação Municipal (Mato Grosso)Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acord...Questão 457941200697154Legislação Municipal (Mato Grosso)Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, ...Questão 457941201373934Legislação Municipal (Mato Grosso)O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública,...Questão 457941201512035Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá o...Questão 457941201861805Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Municipal de MeioAmbiente, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estiverem com processo de licenciamento ambiental ju...Questão 457941201897352Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras es...Questão 457941202044363Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é de: