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Julgue o item.
Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são
criados a partir da desconcentração, constituindo, por
isso, novas pessoas jurídicas.
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa‐fé, o que permite ...
No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.Constitui área de competência do Ministério da Cidadania a aprovação ...
De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, por meio do qua...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.A Administração Pública obedecerá, entre outros, ...
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Entende-se por projeto executivo o conjunto de elem...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Será permitida, em caráter excepcional e por ...
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regi...
Correspondem a I, II, III e IV, correta e respectivamente, os princípios de: