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O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.
Leia a situação descrita a seguir para responder à questão.Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas ad...
Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada ...
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes...
A conduta para a teoria:
Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).
O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”