Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201873221Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recur...1457941201873221Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualNos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:AObstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções. BUtilizar recursos hídricos ou executar obra ou serviço relacionado com eles, em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. CRealizar captação de águas subterrâneas através de dois ou mais poços artesianos, por um mesmo empreendimento.DPerfurar poços para a extração de águas subterrâneas ou operá-los sem a devida autorização, ressalvados os casos de vazão insignificante, assim definidos em regulamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200939310Legislação EstadualSão tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201235677Legislação EstadualCompete ao IGAM:Questão 457941201579604Legislação EstadualDe acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativ...Questão 457941201744155Legislação EstadualA Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:Questão 457941201827513Legislação EstadualO Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:Questão 457941201832948Legislação EstadualA saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de...Questão 457941201898755Legislação EstadualSão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Numere a 2ª coluna ...Questão 457941201991208Legislação EstadualA participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:Questão 457941202008307Legislação EstadualSão Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202067026Legislação EstadualAnalise as assertivas, nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioat...