Quanto aos atos processuais, assinale a opção corr...

Q: Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis. | B) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento. | C) É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. | D) Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias. | E) Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

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Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

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Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

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