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No tocante ao tema citações, assinale a alternativa correta.
Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Just...
Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...
Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 19...
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
No corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...
Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirma...
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.