Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências,
em relação ao Art. 166 que trata da licença de funcionamento é CORRETO afirmar:
A A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros
estabelecimentos congêneres necessita de autorização da Secretaria de Obras.
B A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros
estabelecimentos congêneres será sempre procedida de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária.
C A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes não depende de aprovação da
autoridade sanitária.
D A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes não depende de exame no
local.
E A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros
estabelecimentos congêneres somente depende de aprovação da autoridade sanitária.