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Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principai...
No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:
Acerca da Lei Municipal nº 639/2019, é CORRETO afirmar que:
Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos: I. qualquer nacionalidade. II. ...
De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Araruna, marque a alternativa CORRETA.
No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar ...
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...
A respeito dos benefícios previdenciários dispostos na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:
A respeito da normatização da fiscalização tributária prevista no Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir. I- Em to...
Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?